A qualidade da justiça depende do advogado que você contrata.

Reflita sobre esses pensamentos.


“HÁ GRANDES HOMENS QUE FAZEM COM QUE TODOS SE SINTAM PEQUENOS. MAS O VERDADEIRO GRANDE HOMEM É AQUELE QUE FAZ COM QUE TODOS SE SINTAM GRANDES”. (Charles Dickens)

"Sempre me sinto feliz, sabes por quê? Porque não espero nada de ninguém. Esperar sempre dói. Os problemas não são eternos, sempre tem solução. O único que não se resolve é a morte. A vida é curta, por isso ame-a! Viva intensamente e recorde: Antes de falar... escute! Antes de escrever... pense! Antes de criticar... examine! Antes de ferir... sinta! Antes de orar... perdoe! Antes de gastar... ganhe! Antes de render... tente de novo! Antes de morrer... viva!" (Shakespeare)



"Senhor, fazei de mim um instrumento de vossa paz"
"Seigneur, faites de moi un instrument de votre paix"
"Lord, make me an instrument of your peace"
"Señor, hazme un instrumento de tu paz"
"Signore, fa di me uno strumento della tua pace"
"A QUALIDADE DA JUSTIÇA DEPENDE DO ADVOGADO QUE VOCÊ CONTRATA."
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sexta-feira, 19 de outubro de 2007

AULA DE PROCESSO CIVIL. CUMULAÇÃO DE AÇÕES

► O custo da atividade jurisdicional e a fundamental importância de seu exercício para o Estado Moderno não permitem que a demanda seja formulada para mera consulta.

► Quem vem a juízo tem de formular pedido certo e determinado (art. 286 do CPC, ressalvadas as exceções legais do mesmo dispositivo), dentre os juridicamente possíveis.

► O pedido deve ser uma ilação da subsunção do fato ao fundamento jurídico. Esta operação lógica é extraída uma conseqüência que deverá consistir em uma situação de vantagem, de utilidade ao postulante, refletindo-se no pedido.

► O pedido comporta uma divisão em mediato e imediato. O pedido imediato se traduz na espécie de tutela pretendida dentre as possíveis (condenação, declaração, constituição, execução lato sensu, mandamentalidade).

► O pedido mediato é o bem da vida efetivamente postulado, que se materializa em um “bem jurídico material”, ou no “bem da vida pretendido pelo autor”.

► A multiplicidade de pedidos no mesmo processo, sejam mediatos, sejam imediatos, é perfeitamente viável dentro de determinados parâmetros, ditados por questões de lógica e de conveniência funcional, constituindo hipótese de cumulação.

► A cumulação pode ser dita inicial ou superveniente, conforme conste da exordial ou advenha pela propositura, por exemplo, de ação declaratória ou de emenda á inicial.

► A cumulação pode ser dita homogênea ou heterogênea, conforme seja realizada no mesmo processo pela mesma parte ou por parte diversa.

► A cumulação pode ser simples, onde dois ou mais pedidos são articulados com uma ou mais causas de pedir.

► A cumulação pode ser comum ou não, quando um pedido não tem relação alguma com o outro.

► A cumulação pode ser eventual e alternativa, quando um dos pedidos somente será apreciado se o outro for negado.

► A cumulação pode ocorrer, também, quando um dos pedidos somente possa ser atendido se outro for acolhido. Neste caso temos uma cumulação subsidiária e sucessiva.

4 comentários:

Júnior Rodrigues disse...

Muito bom, mas ainda não entendi qual diferença entre cumulação do pedido e cumulação da ação. gentileza esclarecer se possível.


e-mail: rodriguesjuniorpaulo@hotmail.com

Júnior Rodrigues disse...

Muito bom, mas ainda não entendi qual diferença entre cumulação do pedido e cumulação da ação. gentileza esclarecer se possível.


e-mail: rodriguesjuniorpaulo@hotmail.com

Unknown disse...

Gostaria de aprofundar a questão: é possível postular numa mesma ação, digamos: caso concreto = locação comercial, ctto não assinado por locatária/empresa, atraso aluguel, multa, destruição imovel interno, abandono sem notificação a Locadora.Um dos socios autoriza por escrito que locadora adentre o imovel e retire bens que restaram pois o outro socio ja estava dlapidando. O socio que deu a autorização entrou com dissolução de sociedade e esta para sentença. Houve caução nesta ação(um imovel propriedade do socio). Penso em Cautelar de arresto desta caução com resolução ctto e cobrança de alugueis e danos. Em relação aos bens apreendidos, alego que estão em depósito e somente agora transmudaram para penhor legal. Estou correto?

Unknown disse...

Gostaria de aprofundar a questão: é possível postular numa mesma ação, digamos: caso concreto = locação comercial, ctto não assinado por locatária/empresa, atraso aluguel, multa, destruição imovel interno, abandono sem notificação a Locadora.Um dos socios autoriza por escrito que locadora adentre o imovel e retire bens que restaram pois o outro socio ja estava dlapidando. O socio que deu a autorização entrou com dissolução de sociedade e esta para sentença. Houve caução nesta ação(um imovel propriedade do socio). Penso em Cautelar de arresto desta caução com resolução ctto e cobrança de alugueis e danos. Em relação aos bens apreendidos, alego que estão em depósito e somente agora transmudaram para penhor legal. Estou correto?