ORIGEM DA SEGURIDADE SOCIAL
1. Origem da Seguridade Social
● O marco da normatização orgânica da seguridade social está na implantação do Plano Beveridge (antes e depois).
1.1. Na Antiguidade
● Em Roma não havia um sistema de seguridade social.
● As primeiras aposentadorias foram concedidas aos veteranos de guerra, em agradecimento.
● A forma de pagamento das aposentadorias → entrega de uma propriedade ou pagamento de uma renda vitalícia pelo Império.
1.2. Na Idade Média
● Instituição obrigatoriedade da participação no Custeio.
● Assistência aos pobres → Rei Carlos Magno
● Revolução Industrial → obra de assistência criada por Robert Owen
1.3. Ano de 1601 (19.12.1601)
● Edição da Poor Law Act → pagamento a desempregados doentes e de idade avançada.
● O custeio era realizado com a arrecadação (obrigatória) da “Poor Tax”
● Em 1834 → Houve a edição da Poor Law Amendment of 1834
1.4. Em 21.12.1844 → foi fundada por Robert Owen e seus empregados a Cooperativa dos Probos Pioneiros de Rochdale
1.5. Criação da Caixa Econômica em Hamburgo, Alemanha → 1778
● Na Inglaterra e nos Estados Unidos há registro da criação de caixas econômicas em 1816
1.6. Lei de Chapelier
● Trata-se de uma norma que aboliu as corporações e associações de classe → surge a obrigação do Estado em socorrer doentes
1.7. Revolução Francesa
● Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão → 1789 → houve um atraso na evolução da seguridade social
1.8. Napoleão celebra um documemnto com a Santa Sé, em 15.07.1801, denominado “Concordata”, no qual fora permitido a Igreja defender os trabalhadores
1.9. Em 1869, o Parlamento da Confederação do Norte (Alemanha) pediu ao Chanceler Oton Von Bismarck que criasse um Projeto de Seguro Social
● Em 15.07.1883 Bismarck, a partir do estudo das bases do sistema de cooperativas, do mutualismo, do seguro privado e do socorro mútuo criou o seguro-doença-maternidade
● Em 06.07.1884 foi criado o seguro contra acidentes do trabalho
1.10. Sir William Beveridge, Doutor pela Universidade de Oxford, foi escolhido para trabalhar em um projeto de reconstrução social da Inglaterra, durante o período da guerra
● Em Dezembro de 1942, foi criado o Plano Beveridge, com base nos seguintes princípios:
1º)Desconsideração de interesses de grupos;
2º)Estabelecimentos de problemas-chaves para serem tratados: necessidade, doença, ignorância, carência (desamparo) e desemprego;
3º)O Estado seria responsável pela seguridade social, mediante contribuições dos indivíduos, que seriam revertidas em prol destes e de suas famílias.
● No Plano Beveridge foram fixados 6 princípios para que o Estado atuasse de forma mais efetiva:
a) Benefícios adequados;
b) Benefícios com valores justos;
c) Contribuições em quotas justas;
d) Unificação da responsabilidade administrativa;
e) Acobertamento de necessidades básicas;
f) Classificação das necessidades.
2. No Brasil
2.1. Constituição de 1891 → aposentadoria para servidores públicos → invalidez
2.2. Constituição de 1934 → a união coube a competência para fixar regras de assistência social e aos Estados o cuidado com a saúde e assistências públicas.
● No art.121, e seus parágrafos foram instituídos regras de custeio, com a participação do ente público, empregado e empregador, de forma obrigatória.
● No art.170, § 3º foi prevista a aposentadoria compulsória para os servidores públicos aos 68 anos de idade.
2.3. Constituição de 1937 → poucas inovações
● Limitou-se a instituir seguros de velhice, invalidez e em casos de acidentes de trabalho
2.4. Constituição de 1946 → Ocorreu uma sistematização constitucional da matéria previdenciária, mas, inserida no artigo sobre Direito do Trabalho
2.5. Constituição de 1967 e a Emenda nº 01 de 1969 → Não trouxe mudanças e nem inovações.
● Na Emenda nº 01/69 houve apenas uma melhor explicitação dos benefícios previdenciários, que já haviam sido criados pela Carta de 1946
2.6. Constituição de 1988 → tratou a matéria com mais minúcias
● Em 2000 foi editada a Emenda Constitucional nº 26, que acrescentou no texto do art.6º, saúde, previdência social, proteção à maternidade, proteção à infância e à assistência aos desamparados.
● No Título VIII dispôs sobre a Ordem Social → art.194 a 204
● Emenda Constitucional nº 20/98 → buscou a modificação do sistema de previdência social
● Emendas Constitucionais de números 41/2003 e 47/2005 → Previdência do Setor Público
2.7. Legislação Infraconstitucional
● Caixa de Socorro/Estradas de Ferro → Lei nº 3.397/1888
● Fundo de Pensões do Pessoal das Oficinas da Imprensa Nacional → Decreto nº 10.269/1889
● Aposentadorias dos Empregados da Estrada de Ferro do Brasil → Decreto nº 221/1890
● Lei Eloy Chaves → em 1923 criou a Caixa de Aposentadorias e pensões para os Trabalhadores da Iniciativa Privada
● Decreto Legislativo nº 5.109/1926 → Empresas de Navegação Marítima e Fluvial e Portuários
● Decreto nº 19.433 → Pessoal assalariado de determinada categoria
● Lei nº 3.807/1960 → Lei Orgânica da Previdência Social
● Decreto-Lei nº 72/1966 → INPS
● Lei nº 8.212/1991 e Lei nº 8.213/1991
● Decreto nº 3.048/99 → Regulamento da Previdência Social
Referência bibliográfica:
CASTRO, Carlos Alberto Pereira de. Manual de Direito Previdenciário. 9ª ed. Florianópolis: Conceito Editorial, 2008.
IBRAHIM, Fábio Zambitte. Curso de Direito Previdenciário.12ª ed. Rio de Janeiro: Editora Impetus, 2008.
1. Origem da Seguridade Social
● O marco da normatização orgânica da seguridade social está na implantação do Plano Beveridge (antes e depois).
1.1. Na Antiguidade
● Em Roma não havia um sistema de seguridade social.
● As primeiras aposentadorias foram concedidas aos veteranos de guerra, em agradecimento.
● A forma de pagamento das aposentadorias → entrega de uma propriedade ou pagamento de uma renda vitalícia pelo Império.
1.2. Na Idade Média
● Instituição obrigatoriedade da participação no Custeio.
● Assistência aos pobres → Rei Carlos Magno
● Revolução Industrial → obra de assistência criada por Robert Owen
1.3. Ano de 1601 (19.12.1601)
● Edição da Poor Law Act → pagamento a desempregados doentes e de idade avançada.
● O custeio era realizado com a arrecadação (obrigatória) da “Poor Tax”
● Em 1834 → Houve a edição da Poor Law Amendment of 1834
1.4. Em 21.12.1844 → foi fundada por Robert Owen e seus empregados a Cooperativa dos Probos Pioneiros de Rochdale
1.5. Criação da Caixa Econômica em Hamburgo, Alemanha → 1778
● Na Inglaterra e nos Estados Unidos há registro da criação de caixas econômicas em 1816
1.6. Lei de Chapelier
● Trata-se de uma norma que aboliu as corporações e associações de classe → surge a obrigação do Estado em socorrer doentes
1.7. Revolução Francesa
● Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão → 1789 → houve um atraso na evolução da seguridade social
1.8. Napoleão celebra um documemnto com a Santa Sé, em 15.07.1801, denominado “Concordata”, no qual fora permitido a Igreja defender os trabalhadores
1.9. Em 1869, o Parlamento da Confederação do Norte (Alemanha) pediu ao Chanceler Oton Von Bismarck que criasse um Projeto de Seguro Social
● Em 15.07.1883 Bismarck, a partir do estudo das bases do sistema de cooperativas, do mutualismo, do seguro privado e do socorro mútuo criou o seguro-doença-maternidade
● Em 06.07.1884 foi criado o seguro contra acidentes do trabalho
1.10. Sir William Beveridge, Doutor pela Universidade de Oxford, foi escolhido para trabalhar em um projeto de reconstrução social da Inglaterra, durante o período da guerra
● Em Dezembro de 1942, foi criado o Plano Beveridge, com base nos seguintes princípios:
1º)Desconsideração de interesses de grupos;
2º)Estabelecimentos de problemas-chaves para serem tratados: necessidade, doença, ignorância, carência (desamparo) e desemprego;
3º)O Estado seria responsável pela seguridade social, mediante contribuições dos indivíduos, que seriam revertidas em prol destes e de suas famílias.
● No Plano Beveridge foram fixados 6 princípios para que o Estado atuasse de forma mais efetiva:
a) Benefícios adequados;
b) Benefícios com valores justos;
c) Contribuições em quotas justas;
d) Unificação da responsabilidade administrativa;
e) Acobertamento de necessidades básicas;
f) Classificação das necessidades.
2. No Brasil
2.1. Constituição de 1891 → aposentadoria para servidores públicos → invalidez
2.2. Constituição de 1934 → a união coube a competência para fixar regras de assistência social e aos Estados o cuidado com a saúde e assistências públicas.
● No art.121, e seus parágrafos foram instituídos regras de custeio, com a participação do ente público, empregado e empregador, de forma obrigatória.
● No art.170, § 3º foi prevista a aposentadoria compulsória para os servidores públicos aos 68 anos de idade.
2.3. Constituição de 1937 → poucas inovações
● Limitou-se a instituir seguros de velhice, invalidez e em casos de acidentes de trabalho
2.4. Constituição de 1946 → Ocorreu uma sistematização constitucional da matéria previdenciária, mas, inserida no artigo sobre Direito do Trabalho
2.5. Constituição de 1967 e a Emenda nº 01 de 1969 → Não trouxe mudanças e nem inovações.
● Na Emenda nº 01/69 houve apenas uma melhor explicitação dos benefícios previdenciários, que já haviam sido criados pela Carta de 1946
2.6. Constituição de 1988 → tratou a matéria com mais minúcias
● Em 2000 foi editada a Emenda Constitucional nº 26, que acrescentou no texto do art.6º, saúde, previdência social, proteção à maternidade, proteção à infância e à assistência aos desamparados.
● No Título VIII dispôs sobre a Ordem Social → art.194 a 204
● Emenda Constitucional nº 20/98 → buscou a modificação do sistema de previdência social
● Emendas Constitucionais de números 41/2003 e 47/2005 → Previdência do Setor Público
2.7. Legislação Infraconstitucional
● Caixa de Socorro/Estradas de Ferro → Lei nº 3.397/1888
● Fundo de Pensões do Pessoal das Oficinas da Imprensa Nacional → Decreto nº 10.269/1889
● Aposentadorias dos Empregados da Estrada de Ferro do Brasil → Decreto nº 221/1890
● Lei Eloy Chaves → em 1923 criou a Caixa de Aposentadorias e pensões para os Trabalhadores da Iniciativa Privada
● Decreto Legislativo nº 5.109/1926 → Empresas de Navegação Marítima e Fluvial e Portuários
● Decreto nº 19.433 → Pessoal assalariado de determinada categoria
● Lei nº 3.807/1960 → Lei Orgânica da Previdência Social
● Decreto-Lei nº 72/1966 → INPS
● Lei nº 8.212/1991 e Lei nº 8.213/1991
● Decreto nº 3.048/99 → Regulamento da Previdência Social
Referência bibliográfica:
CASTRO, Carlos Alberto Pereira de. Manual de Direito Previdenciário. 9ª ed. Florianópolis: Conceito Editorial, 2008.
IBRAHIM, Fábio Zambitte. Curso de Direito Previdenciário.12ª ed. Rio de Janeiro: Editora Impetus, 2008.
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