REPENSANDO O DIREITO

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ-MA.   (Assistência judiciária) MICHAEL JAKSON FERREIRA DE SOUSA , brasileiro, casado, eletricista, portador do RG nº 11814493-6 SSP/MA e do CPF nº 565.962.942-34, residente e domiciliado na Rua Ceará, nº 2019, Casa C, Bairro Bacuri, Imperatriz/MA; TELMA LIMA DA SILVA , brasileira, casada, lavradeira, portador do RG nº 104043198-1 SSP/MA e do CPF nº 869.393.863-00, residente e domiciliada na Rua São Francisco, nº 100, Bairro Cumaru, Senador La Roque/MA; GILVAN DE SOUSA LIMA , brasileiro, solteiro, lavrador, portador do RG nº 20622482002-2 SSP/MA e do CPF nº 672.705.653-68, residente e domiciliado na Rua São Francisco, nº 100, Bairro Cumaru, Senador La Roque/MA; ANTONIA FERREIRA DE SOUSA , brasileira, casada, lavradeira, portador do RG nº 032870212007-5 SSP/MA e do CPF nº 254.369.533-87, residente e domiciliado na Rua São Francisco, nº 100, Bairro Cumaru, Senador La Roque/MA, vem, com o devido

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ-MA. Assistência Judiciária             GIVANILDO GOMES DA SILVA , brasileiro, divorciado, motorista, portador do RG nº 6617193-8 SSP-MA e do CPF nº 558.038.063-15, residente e domiciliado na Avenida Raul Mariano Alves, nº 13-A, Bairro Superquadra 602, próximo à garagem da Transbrasiliana, nesta cidade de Imperatriz/MA, por seu bastante procurador e advogado, no fim assinado, conforme documento procuratório em anexo ( doc.01 ), com escritório profissional na Rua Barão do Rio Branco, nº 33-A, Centro, Imperatriz/MA, onde recebe intimações, notificações, avisos e demais atos de praxe e estilo, vem perante Vossa Excelência, ancorado nos fatos apurados conforme documentos acostados, propõe a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA E OUTRAS OBRIGAÇÕES Cumulada com PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS E PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE contr

EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA SUBSEÇÃO DA OAB-MA. Ref. Proc. nº 0000/2012         XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, divorciado, advogado, inscrito na OAB-MA sob o nº 0.000, com escritório profissional na Rua Sssss Liiii, nº 00, Centro, Cidade-MA, advogando em causa própria , abaixo assinado, nos autos da Representação em epígrafe, que lhe move RITA MENTI MUITO, também qualificada, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar sua   DEFESA PRÉVIA Com base nos seguintes argumentos:   RELATANDO A VERDADE DOS FATOS   Se o processo existe para a solução dos conflitos, este às vezes dramático entre as pessoas, a propósito dos seus pretensos ou efetivos direitos subjetivos, o que se busca é a verdade dos fatos e, onde ela está.    E a verdade só pode ser descoberta através do estudo, da pesquisa e apuração dos fatos que geraram os pretensos direitos subjetivos. Daí a importância da atividade probatória, porqu